# Registro público: TJPR — 00295364220238160030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CÍVEL - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552977/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552977.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 180493ffce74dd334b0b5bb41339e08fecfa765c580d936236685cec6f6b5b60 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-27 - **Último ato com data válida:** 2025-01-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-13** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-13** — Recebimento (TPU 132) > **2025-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-01-13** — Documento (TPU 581) > **2025-01-13** — Remessa (TPU 123) > **2024-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-11-11** — Improcedência (TPU 220) > **2024-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-20** — Petição (TPU 85) > **2024-08-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Interpretação / Revisão de Contrato | Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-27T10:21:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-10-27T10:21:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-10-27T14:58:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-10-30T01:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-10-30T14:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-03T15:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-12T12:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-03-13T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-13T15:54:11.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-03-13T15:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-13T15:55:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-13T15:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-14T12:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2024-07-25T18:37:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2024-07-29T14:12:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-30T08:38:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-31T15:00:32.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-08-29T17:02:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-30T01:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-09-20T11:01:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-11T16:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-13T15:17:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2025-01-13T16:41:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2023-10-27T14:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-30T13:57:54.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085) - 2023-11-10T00:11:06.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-02T00:37:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-14T00:03:54.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-10T01:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-13T14:11:44.000Z — Liminar (TPU 792) - 2024-03-24T00:17:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-24T00:22:48.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-24T00:22:58.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-02T15:09:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-04-04T00:39:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-18T00:24:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-11T16:40:01.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2024-11-12T09:35:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-12-06T00:37:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-13T00:35:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552977.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770) - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-27 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-03-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-07-31 — Audiência do art. 334 CPC; Conciliador(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-01-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-01-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-03-13 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-13 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:21:40\.216017855Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231027102104 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 180493ffce74dd334b0b5bb41339e08fecfa765c580d936236685cec6f6b5b60 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00016294420238160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3543847/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CÍVEL / RESERVA - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00001216720138180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694517/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CÍVEL / 7ª VARA CÍVEL DE TERESINA - [TJPI — 00000357620168180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488559/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO - [TJRN — 00001172520128200135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737760/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA - [TJES — 00000974220148080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555918/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CÍVEL / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJPR — 00066612620238160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555594/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CÍVEL / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00042407120238160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534280/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CÍVEL / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00112309220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155905/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CÍVEL / 10ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 180493ffce74dd334b0b5bb41339e08fecfa765c580d936236685cec6f6b5b60 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)