# Registro público: TSE — 06001004020246260386

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553022/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73db915d9840612c3ec112a6d75f018b1be973b56968cd7a60df1b9aaf32b618

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-16
- **Último ato com data válida:** 2025-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-02** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-27** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-16T16:33:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-09T16:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-10T10:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-10T11:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-10T11:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-15T16:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-16T15:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-01-16T15:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-21T16:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-21T16:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-21T16:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-21T18:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-26T18:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-26T18:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-26T18:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-05T14:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2025-03-05T15:53:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-05T15:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-18T11:04:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-27T16:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-27T16:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-22T00:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-24T00:50:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-27T00:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-27T00:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-27T02:32:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-07T02:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-07T02:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-27T16:43:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-03-28T00:50:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-28T00:50:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-09T13:46:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-01-16T15:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-21T11:03:15.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2025-02-21T11:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-05T15:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-02T15:08:56.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-04-02T15:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004028020246170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857580/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PB — 06002612720206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857205/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-AL — 06002417720246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856469/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TSE — 06003874420226160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856978/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PB — 06002639420206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855853/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-AL — 06002744120266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855764/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-GO — 06000327120246090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855725/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TSE — 06003995820226160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855296/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1