# Registro público: TJRS — 00107259720118210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553028/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** daad53e9d37c183e04d8b955f8f9aaeec3654d98e5fb11c457fb11bcab1e5796

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-29
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-29T14:13:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-11T10:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-17T16:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-13T12:28:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-11-19T13:13:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-11-01T15:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-14T08:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-06T16:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-16T14:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-25T08:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-22T17:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-27T12:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-13T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-09T11:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-09T11:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-08-08T17:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-08T17:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-14T17:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-14T17:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-14T17:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-14T08:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-15T16:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-16T15:16:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-03-19T14:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-11T17:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-09T12:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-16T10:17:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-05-16T17:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-18T13:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-09T10:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-29T11:32:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-29T18:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-02T13:20:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-02-04T13:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-18T18:00:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-04-09T16:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-13T16:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-25T12:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-25T15:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-16T15:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553028.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00000912420038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761101/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF6 — 00000670420194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711154/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
- [TJMG — 27967430520118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166021/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 00082449420138210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748071/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00037101020138210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743594/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 28997033920118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164516/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00018822320098200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VARA
- [TRF3 — 00032620920184036110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611318/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 3ª VARA FEDERAL DE SOROCABA