# Registro público: TJSE — 00349444320098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553050/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0aed2724ed2d294e490b2ef850efe86a4ad9744964d9182a218d56edfdbe02f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-20
- **Último ato com data válida:** 2015-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-23** —  (TPU )
> **2015-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-24** —  (TPU )
> **2015-02-24** —  (TPU )
> **2011-08-29** —  (TPU )
> **2011-08-25** —  (TPU )
> **2011-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2010-09-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-22T09:34:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-06-23T09:38:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-24T08:54:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-24T08:53:48.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-29T08:48:17.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-25T10:07:17.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-06T13:43:49.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-22T11:58:11.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-06T11:52:03.000Z —  (TPU None)
- 2010-01-28T07:12:10.000Z —  (TPU None)
- 2009-11-12T11:31:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-09-16T07:38:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-02T10:18:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-19T12:21:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-19T12:21:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-27T09:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-22T17:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-27T12:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-27T10:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-08-18T09:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-12T11:35:28.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2010-07-29T08:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-22T11:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-14T07:48:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-12T11:14:01.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2010-07-07T10:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-07T07:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-07-06T11:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-19T08:36:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-08T08:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-11-13T11:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-11-12T11:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-18T09:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-08-31T09:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-08-25T10:18:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-08-24T10:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-08-20T11:58:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00185717920108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00017244120078190082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552738/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PINHEIRAL VARA UNICA
- [TJRJ — 00183182320128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00077772020178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSE — 00332998020098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07025249620198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776794/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJAL — 07027596320198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJAL — 07027007520198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro