# Registro público: TJPA — 00001997020128140055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e666e5e4ebb86c5914069bcbb752022ca110c0828f28a03ba1a6e0826bb586fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-23
- **Último ato com data válida:** 2022-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2020-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-21** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2019-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-17** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-17T12:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-30T13:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-09T11:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-26T08:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-15T15:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-23T18:10:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-27T14:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-22T08:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-17T09:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-21T15:54:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-03-14T15:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-21T17:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-21T17:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-24T08:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-19T10:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-21T13:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-19T10:16:28.000Z —  (TPU )
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- 2017-08-29T10:47:02.000Z —  (TPU )
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- 2017-08-30T08:15:06.000Z —  (TPU )
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- 2018-12-17T11:29:24.000Z —  (TPU )
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- 2013-07-18T10:36:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-25T12:14:35.000Z — Despacho (TPU 11009)
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- 2018-09-27T14:33:50.000Z — Despacho (TPU 11009)
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- 2019-10-21T11:39:06.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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- 2020-09-03T08:43:45.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
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- 2021-03-17T10:41:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-03-17T10:54:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-09-12T11:43:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-09-12T11:43:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031537520228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121386/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TRT18 — 00004609720105180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / Goiânia - 05a Vara
- [TJAP — 00031399120228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120699/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPA — 00003381419968140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120277/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJAP — 00031640720228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119443/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPA — 00003392519988140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119438/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJMA — 00002151020158100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119152/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO
- [TJBA — 80044928020198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118298/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS