# Registro público: TRE-SE — 06006208520246250011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553057/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553057.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b3c93d7250016794dbf6ed50a69ca292abb91cb54ec67fe89ed17e53b8c2e1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-23
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-12** — Procedência (TPU 219)
> **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-23T12:00:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-24T09:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-01T15:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T21:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T21:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-05T07:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-05T11:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-19T11:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-01T10:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-01T10:35:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-01T10:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-01T10:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-01T10:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-01T11:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T09:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-12T10:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-12T10:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-12T10:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-13T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-13T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-18T02:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-20T12:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-27T10:54:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-23T12:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-01T10:23:54.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-01T10:23:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-12T10:25:04.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-12T10:25:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-27T10:55:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-27T10:55:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001175120226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970615/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000809420226190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970287/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-BA — 06000477320206050163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969960/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004048520206020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968053/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TSE — 06004397920246050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966748/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PR — 06000383820226160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966521/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-AL — 06003704220206020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964846/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TSE — 06004190520206190172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964112/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1