# Registro público: TJDFT — 00078493420178070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba6e3d84893306d1003d32fb653bee9a7f2caf00188a839cf5547d5b588ce637

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-01
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-06** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2022-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-01T11:24:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-07-03T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-31T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-16T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-23T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-23T14:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-27T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-27T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-31T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-22T18:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-08T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-23T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-26T18:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-02T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-28T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-17T17:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-08T16:55:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-16T15:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-16T15:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-18T18:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-07T13:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-07T13:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-06T15:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-08T14:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2021-03-24T15:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553066.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00077804420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082137/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00020691520198070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468063/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJRJ — 00280281820158190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00038812620188070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS
- [TJSE — 00085936620128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJES — 00001553220198080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJAP — 00031792220168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097970/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001551420238080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM