# Registro público: TJSC — 09011235020158240030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Imbituba
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68eba663ee4d72626f60a31b9387059e51ba8e6c25fa429489cb166d611b7fe7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-30
- **Último ato com data válida:** 2020-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-04** — Apensamento (TPU 135)
> **2018-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-25T18:26:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-03-18T14:50:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-12-30T12:04:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-02T14:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-02T14:08:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-02T14:06:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-04T16:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-04T16:34:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-02-21T17:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T16:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-15T17:52:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-07T16:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-07T16:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-25T18:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-25T18:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-25T18:26:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-23T18:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-23T18:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-23T18:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-24T18:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-24T18:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-17T08:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-17T08:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-19T11:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-19T11:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-16T16:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-16T16:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-09T17:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-29T15:18:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-11T17:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-29T07:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-24T17:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-24T17:59:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-18T14:51:49.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
- 2016-02-27T20:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-15T10:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-20T15:29:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-18 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-01-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-04 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-02 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09049247620128240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604217/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Imbituba
- [TJSC — 00007910220148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 09028946820128240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593818/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Imbituba
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / 1ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 68eba663ee4d72626f60a31b9387059e51ba8e6c25fa429489cb166d611b7fe7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)