# Registro público: TRE-PE — 06000820320216170086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f7fda56c3cc9e54d51c3af6c971a6be5a5d94c7cf4da4b8736bd0415575356b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-23
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-23T11:57:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-17T21:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T10:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-12T10:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-30T21:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-20T11:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-04T19:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-04T19:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-11T10:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-12T11:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-12T11:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-12T11:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-17T02:15:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-17T02:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-20T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-20T02:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-23T09:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-29T10:45:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-29T10:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-29T10:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-23T11:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-20T08:32:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T11:33:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-12T11:23:05.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
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- 2021-11-12T11:25:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-12T12:13:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-29T10:49:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-29T10:49:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-04 — Petição; TRT13 — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-11 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-12 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-23 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-29 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000834020216170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553043/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PE — 06000589120206170091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949551/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000242420236170023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776692/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA