# Registro público: TRF6 — 00044088720154013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553083/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fff32f061471a6f7adc3f70cafaf579631d7e98eb18111067a4751f2911e32d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-01
- **Último ato com data válida:** 2025-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-05** —  (TPU 0)
> **2025-04-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-23** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação / Contagem de Tempo Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-01T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-03-01T19:51:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-02T11:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-06T21:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-06T21:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-06T21:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-08T15:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-09T16:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-17T16:17:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-11T14:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-12T12:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-12T12:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-12T12:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-29T12:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-05T18:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-05T18:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-17T16:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-10T00:59:21.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2024-07-12T09:24:47.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2024-07-12T12:55:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-08-13T08:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-23T16:23:17.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
- 2025-04-05T17:31:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-04-05T18:00:57.000Z —  (TPU 0)
- 2016-03-02T11:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-26T11:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T11:46:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-02-03T11:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-04T17:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-07T08:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10277)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 60873412820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734416/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50408686220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713619/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50302456520224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693119/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 02283472920174025155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647550/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00067976020234058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569463/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00221186120004047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50167483020114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490643/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50492646420154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489159/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 1ª Vara Federal de Porto Alegre