# Registro público: TRT1 — 00014283920105010058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd2b38c80bb81ffbdf4b06598374d45bd53cba36e52d23cbaf4f7c25b6280d4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-03
- **Último ato com data válida:** 2026-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2012-11-13** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2010-12-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2010-12-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-03T12:46:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-12-03T12:46:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-02-12T20:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-02-25T15:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-02-06T11:26:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-02-25T17:41:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-02-26T08:41:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd2b38c80bb81ffbdf4b06598374d45bd53cba36e52d23cbaf4f7c25b6280d4f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-13 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-02-25 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:07:25\.730000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101202020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd2b38c80bb81ffbdf4b06598374d45bd53cba36e52d23cbaf4f7c25b6280d4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00101001220005010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00018835120115010322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227935/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti
- [TRT15 — 00013831720135150001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT1 — 00048005719975010282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- [TRT21 — 00003652420225210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT22 — 00005392820205220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT16 — 00163246420225160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT7 — 00000441520235070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014283920105010058 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cd2b38c80bb81ffbdf4b06598374d45bd53cba36e52d23cbaf4f7c25b6280d4f
- **SHA-256 do comentário:** c47a295047e48b55d978f6e6b90af65c665e0ff00f0d8f0a14b5c95aa1080f9b