# Registro público: TJSP — 00038141720018260024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a36f1ab0db591509e20fccf0bf51980e3234daab400634ffe980e698fcf0f49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-09-29
- **Último ato com data válida:** 2022-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-15** — Apensamento (TPU 135)
> **2011-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-03-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-09-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-10T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-25T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-29T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-09-02T09:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-09-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-16T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-07-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-14T11:45:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-07-27T09:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-24T21:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-31T12:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-31T12:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-06T16:19:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-12T14:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-13T09:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-30T17:00:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-27T12:38:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-08-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-03-15 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-08-29 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T00:40:34\.662012893Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20011122163928
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a36f1ab0db591509e20fccf0bf51980e3234daab400634ffe980e698fcf0f49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00007383620028260125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361651/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 01 CUMULATIVA DE CAPIVARI
- [TJSP — 00479299320048260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353733/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 08382807219988260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361508/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 33 CIVEL DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 37859970820048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA / Primeira Vice-Presidência