# Registro público: TJRS — 00063605420178210014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Esteio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355319/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355319.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 641cf114d9134c509ca6657f999e2f34cdcb6f36a17bd2f2ddce24e1a62535dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-13
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-09** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-01** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-10-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-13T13:22:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-31T09:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-11T13:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T17:10:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-01T16:13:56.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
- 2017-07-13T17:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-17T16:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-18T12:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-18T12:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-15T13:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-15T13:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-19T13:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-01T16:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-07T16:48:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-11T12:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-09T14:06:58.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-01-09T14:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T12:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-13T13:08:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-13T13:27:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-01 — Apensamento; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-01-09 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:52:39\.163307949Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-07\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 641cf114d9134c509ca6657f999e2f34cdcb6f36a17bd2f2ddce24e1a62535dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00086042920128210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio
- [TJRS — 00082060620178210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2ª Vara Criminal - Gravataí
- [TJSP — 00203263920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRS — 00084215820128210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio
- [TJSP — 00168243520118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00028003320108260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- [TJAL — 07000905620198020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJAL — 07007240620198020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos