# Registro público: TJSP — 00070605120168260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 200837050eba458b623c5372dc05052205a4d01f07ae4d6336378b6eea7172f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-21
- **Último ato com data válida:** 2021-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-08** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Incêndio | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-21T12:05:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-21T12:08:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-22T15:32:50.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-11-22T15:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-22T17:19:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-24T15:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T15:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-24T17:55:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-09T16:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-10T17:47:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-12T15:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-12T17:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-12T18:51:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-15T16:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-15T17:11:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-17T12:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-17T15:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-17T16:21:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-30T10:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-30T17:03:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-03T14:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-04T15:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-04T15:37:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-08T10:30:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-08T17:50:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-10T12:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-10T15:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-11T16:35:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-14T11:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-14T17:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-14T17:40:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-26T14:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-26T14:25:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-06-26T14:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-26T15:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-26T15:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-26T15:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-26T15:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-26T15:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-26T15:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553248.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/200837050eba458b623c5372dc05052205a4d01f07ae4d6336378b6eea7172f8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-08-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2019-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-08-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-08-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2020-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2020-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2020-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2020-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2020-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-02-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/144`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:34:28\.663495208Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161121113817
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 200837050eba458b623c5372dc05052205a4d01f07ae4d6336378b6eea7172f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001149020198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529250/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3492, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJRR — 00142036220168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931952/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00173437920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJSP — 00001418220178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJGO — 00137771120198090115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Vara Judicial
- [TJPR — 00000013719788160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000196920048170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJDFT — 00048726620178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00070605120168260038 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Incêndio | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ARARAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 145 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/200837050eba458b623c5372dc05052205a4d01f07ae4d6336378b6eea7172f8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 200837050eba458b623c5372dc05052205a4d01f07ae4d6336378b6eea7172f8
- **SHA-256 do comentário:** a60b03e7d9a86e5520b869f6e8997e8562d8a3d06f2ab738cf04c78cee30b1e9