# Registro público: TRT3 — 00000116520145030184 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355325/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355325.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 53fba5e942e0f752fe0b9bd0d5d344aefdcd05cd1b0593b56febbf7b7553eb92 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2016-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-12** — Recebimento (TPU 977) > **2015-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355325.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-04-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-04-10 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:40:54\.921353632Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 53fba5e942e0f752fe0b9bd0d5d344aefdcd05cd1b0593b56febbf7b7553eb92 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001234920145030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Monte Azul - [TRT3 — 00000357120135030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1582939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT5 — 00000706520115050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT2 — 00005804220135020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT21 — 00003382220235210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT4 — 00011337020135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT14 — 00002554820225140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT1 — 00100358020155010247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Niterói