# Registro público: TJSE — 00331438220158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553302/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553302.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d192233d49e214e185665841d1e03f825e801341da74fce4b26fb56c96ac5c45 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-20 - **Último ato com data válida:** 2017-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-26** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2016-08-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-22** — Documento (TPU 581) > **2016-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-20T07:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-12T04:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-30T10:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-09T10:48:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-31T08:06:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-12T12:27:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-11T09:09:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T12:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T10:38:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-20T07:43:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-20T07:43:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-26T11:32:47.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-08-10T12:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-22T12:33:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-11T09:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-29T08:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-20T10:02:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-20T08:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-20T08:53:50.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-08-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-26 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:44:05\.521000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151020120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d192233d49e214e185665841d1e03f825e801341da74fce4b26fb56c96ac5c45 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00342280620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMS — 00001712419858120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060694/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - [TJTO — 00422441920168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00358225520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00347678420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAL — 08077490620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00558415020108210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Torres - [TJTO — 00420753220168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d192233d49e214e185665841d1e03f825e801341da74fce4b26fb56c96ac5c45 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)