# Registro público: TJCE — 02332809320248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553306/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553306.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d6e079c45ad4b1b34b4d4cc35883fd08b9f7d5d9dbd5f909cd7570e30852c9b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-15 - **Último ato com data válida:** 2025-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-23** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-23** — Documento (TPU 581) > **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-12-02** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-11-27** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) > **2024-10-22** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-02** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-19T07:47:33.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-01-23T09:50:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-10-08T02:44:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-08T02:44:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-29T08:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-22T07:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-19T07:47:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-23T02:41:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-02T15:45:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-23T09:50:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-15T15:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-17T16:11:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-20T23:28:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-29T08:27:41.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-06-05T09:17:48.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-07-08T12:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-07T18:34:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-11-27T08:22:59.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) - 2024-05-24T10:17:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-28T10:36:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-22T01:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-27T19:47:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-01T19:30:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-24T15:12:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-23T09:50:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-06-04T11:19:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-08T10:28:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-25T08:20:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-15T15:10:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-06-17T16:09:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-20T08:09:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-05T09:15:27.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-07-08T12:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-06T14:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-22T16:52:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-21T13:47:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-07-20T23:29:18.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-06-07T14:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553306.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-08-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-09-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-11-27 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-11-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-21 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-11-27 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-23 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:15:25\.033140436Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240515000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d6e079c45ad4b1b34b4d4cc35883fd08b9f7d5d9dbd5f909cd7570e30852c9b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02320233320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559693/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00142789320088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366141/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08018313820228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358750/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CÍVEL - [TJCE — 02319107920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559304/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02803954720238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559300/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAP — 00023957420188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604871/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível de Macapá - [TJAP — 00023388220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602183/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJAP — 00014528120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** d6e079c45ad4b1b34b4d4cc35883fd08b9f7d5d9dbd5f909cd7570e30852c9b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** d6e079c45ad4b1b34b4d4cc35883fd08b9f7d5d9dbd5f909cd7570e30852c9b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)