# Registro público: TJGO — 00005097720128090132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b8e8707f3ddfc2c6e16c181b27c9de237e12869f8fa4453dfe7c8fb1e75224b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-01** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-11-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-21** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-26T09:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-27T10:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-31T15:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-13T23:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-14T17:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-30T17:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-30T18:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-26T09:17:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-08-11T19:09:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-08-11T19:10:11.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-10-10T12:58:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-10-10T12:59:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-10-10T13:01:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-10-13T23:19:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-10-21T21:54:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-10-26T09:55:26.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-11-21T11:52:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-11-21T12:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-11-21T12:03:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79430", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}}
- 2022-11-30T17:38:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79430", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}}
- 2022-12-01T20:08:36.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2022-12-02T12:31:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-12-02T12:31:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-12-12T03:07:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-04-27T13:48:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-04-27T13:51:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000140620238160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848026/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00184746520208090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847776/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)
- [TRT3 — 00001541420155030089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TJRN — 00068321920128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847412/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08012474720188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846816/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / VARA CÍVEL
- [TRT2 — 00004924620155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJPI — 00001785720118180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846143/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJMG — 00016908420148130083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845694/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / Terceira Vice-Presidência