# Registro público: TRF6 — 00070161820164013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ffa3ca4f49381f851cf3a05e5ec8d98438fe8cada8b6a5589f22d24022a8fca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-03
- **Último ato com data válida:** 2025-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-12** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-17** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diárias e Outras Indenizações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-03T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-08-03T19:19:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-04T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-07T20:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-07T20:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-07T20:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-19T09:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-12T09:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-01T09:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T11:48:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-18T06:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-18T06:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-18T06:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-10T13:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-10T13:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-12T12:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-12T12:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-26T01:26:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T11:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-17T17:25:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-10-18T06:46:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-11-22T00:12:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-13T00:14:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-12T12:46:24.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2017-08-04T12:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-11T10:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-11T13:20:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-08T15:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-14T11:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-14T11:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10298](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10298)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ffa3ca4f49381f851cf3a05e5ec8d98438fe8cada8b6a5589f22d24022a8fca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diárias e Outras Indenizações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:10:58\.119993915Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-08\-03T10:25:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ffa3ca4f49381f851cf3a05e5ec8d98438fe8cada8b6a5589f22d24022a8fca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00579788820154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620430/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04
- [TRF6 — 00178463820054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671672/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Remessa Necessária Cível
- [TJRO — 00214981520138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253251/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / GABINETE DES. HIRAM SOUZA MARQUES
- [TRF6 — 00396585820134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616663/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04
- [TJPR — 00060683520208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1874058/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA
- [TRF2 — 00008970920164025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955002/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / GABINETE 16
- [TRF5 — 00050544020044058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250996/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
- [STJ — 00005669719994036002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311782/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00070161820164013803 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Diárias e Outras Indenizações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 04”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2025-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ffa3ca4f49381f851cf3a05e5ec8d98438fe8cada8b6a5589f22d24022a8fca.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9ffa3ca4f49381f851cf3a05e5ec8d98438fe8cada8b6a5589f22d24022a8fca
- **SHA-256 do comentário:** 3b818b0097b1369ca2835e62fe0e9fc61c94a941da0185ec208781d0457416bd