# Registro público: TRT13 — 00000043520265130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ffdf15310c725333aa93feb3f4bda41e5b5e968c5eb8473422d066c5b3d9542

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 283
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Dano Moral / Material | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T14:11:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-05T14:11:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-01-08T11:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-09T10:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-26T11:21:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-01-26T11:21:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-01-26T11:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-26T11:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-01-26T11:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T11:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T11:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T11:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T11:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T11:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T16:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T16:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T16:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T16:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T16:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T16:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T16:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T16:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T16:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-19T17:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-19T18:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-20T11:42:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-20T16:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 283 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355335.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00000304920265130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13390, 13451, 13471, 13968
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000255620235230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13451, 13471, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00000262620265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13451, 13471, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13451, 13471, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT9 — 00000175220255090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13390, 13451, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT20 — 00002286620265200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13451, 13471, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00002306720255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13390, 13471, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT23 — 00001722720245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13451, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP