# Registro público: TJAL — 01422481920048020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73416619270fbb3e125d03cf8eca127ce0af123a78256771a69d78335b2d5c86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-26
- **Último ato com data válida:** 2023-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-15** — Desistência (TPU 463)
> **2023-03-24** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2022-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2015-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2013-10-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-01T10:42:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-17T13:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-22T17:04:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-07-22T17:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-24T15:52:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-08-01T10:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-04T17:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-24T11:03:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-08-15T15:18:05.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-10-31T19:37:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-04-12T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2011-01-31T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-28T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-03-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2004-03-26T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-04-12 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 73416619270fbb3e125d03cf8eca127ce0af123a78256771a69d78335b2d5c86
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)