# Registro público: TJSE — 00346195820158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 677fdaa67614299e224eca4b617a97e19606888b1178b6a36075fed86f4db2dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-28
- **Último ato com data válida:** 2019-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-07** —  (TPU )
> **2018-10-23** —  (TPU )
> **2018-10-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-04** —  (TPU )
> **2018-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T12:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-19T08:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-20T12:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-04T10:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-03-01T18:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-01T14:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-31T13:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-26T16:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-07T00:50:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-23T12:31:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-04T08:44:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-31T00:44:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-18T12:48:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-16T10:38:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-16T01:55:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-05T12:35:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-17T11:16:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-04T11:43:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-01T03:28:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-19T08:23:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-19T08:18:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-09T08:56:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-03T02:25:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-17T08:50:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-06T07:01:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-22T08:39:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-26T03:43:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-13T09:27:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-13T09:26:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-09T11:16:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-03T11:25:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T03:14:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-28T11:33:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-30T10:13:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-30T10:13:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-19T12:56:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-09-20T09:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-19T07:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-06T13:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-04T12:57:52.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-10-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-31 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-04 — Petição; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-09-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-10-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-19 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-30 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00527712320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00541811920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690391/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00539473720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 677fdaa67614299e224eca4b617a97e19606888b1178b6a36075fed86f4db2dc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)