# Registro público: TRT1 — 00014326420125010007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553493/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553493.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81c5770f9b1abb7c76389c0fd29143c14a2eeeec073746cc3855b176deb109e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-23
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-15** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2022-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-12-13** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-23T11:13:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-02-06T09:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-05-14T09:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-05-16T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-06-20T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-06T12:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-11T20:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-11T20:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-13T04:29:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-13T04:29:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-13T04:29:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-13T04:29:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-19T20:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-22T00:12:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-22T00:12:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-02T15:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-20T18:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-20T18:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-22T01:44:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-22T01:44:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-22T01:44:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-22T01:44:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-29T15:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-30T00:10:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-06T00:07:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-08T21:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-23T17:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-23T17:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-25T02:40:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-25T02:40:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-25T02:40:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-25T02:40:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-31T17:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-02T00:12:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-17T00:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-27T23:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-28T15:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-15T18:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-15T18:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-18T15:44:08.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553493.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81c5770f9b1abb7c76389c0fd29143c14a2eeeec073746cc3855b176deb109e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-10-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-11-21 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-12-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-12-13 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-12-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-12-15 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-06 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-10-18 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-12-13 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:55:52\.684000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121023000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81c5770f9b1abb7c76389c0fd29143c14a2eeeec073746cc3855b176deb109e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT9 — 00000225220265090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000476320105090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT9 — 00000479620145090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00002830220125040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO
- [TRT4 — 00004466720155040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT1 — 00002399320105010068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00014120520105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014326420125010007 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81c5770f9b1abb7c76389c0fd29143c14a2eeeec073746cc3855b176deb109e5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 81c5770f9b1abb7c76389c0fd29143c14a2eeeec073746cc3855b176deb109e5
- **SHA-256 do comentário:** 8cdbc31c651fa892420d1ee745bdec2ecfe359a09b299a53313484709333320e