# Registro público: TSE — 06001002820226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e12ad4332825294cb86cbbee315bc3cefaf6351357941fcdc9b25f734b208c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-18
- **Último ato com data válida:** 2022-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-18T16:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-18T16:04:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2022-02-18T15:03:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-02-18T16:39:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-02-18T16:59:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-18T16:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-18T16:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-25T20:24:52.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-02-25T20:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-02T17:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-02T17:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-02T17:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-03T10:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-04T02:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-04T02:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-08T02:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-10T02:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-10T12:11:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-10T12:11:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-10T12:11:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003133420166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080599/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003124020166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077170/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003102120126210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063039/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003306320166120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917816/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-MS — 00003248720126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911348/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00003144320126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910694/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MA — 00000626720146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183720/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00004775220166100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183573/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 106ª ZONA ELEITORAL