# Registro público: TJCE — 02759756720218060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553523/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553523.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad57d82da075f3d446b235c21709e13339186fbd8cac4afa57c73ba40d3ddec4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 217 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-04 - **Último ato com data válida:** 2025-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-27** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-27** — Documento (TPU 581) > **2025-08-04** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-31** — Desistência (TPU 463) > **2025-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-24** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-27T10:59:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-05-09T08:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-27T05:44:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-24T08:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-08T10:29:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-04T09:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-24T15:17:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-04-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-04T09:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-13T14:04:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-21T03:21:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-27T05:44:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-16T09:22:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-21T03:21:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-27T10:59:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-06-26T16:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-24T11:33:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-04T15:50:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-11-11T13:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-23T17:10:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-13T12:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-12T19:17:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-10-17T12:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-11-05T20:00:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-12-17T17:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-07-01T14:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-21T09:21:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-09-15T14:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-10-19T11:35:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-24T13:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-21T16:01:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-04-04T16:38:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-05-29T15:49:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-30T16:24:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-18T14:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-11T11:38:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-27T23:38:28.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 217 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553523.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 217 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-06-23 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2023-11-27 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2024-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-07-31 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2025-07-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2025-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-06-23 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-11-27 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-27 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:19:12\.169791935Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211103000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad57d82da075f3d446b235c21709e13339186fbd8cac4afa57c73ba40d3ddec4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02306497920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553877/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02010997820228060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818262/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA - [TJRN — 00232484820098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816788/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 24ª VARA CÍVEL - [TJCE — 02763327620238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553811/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00211085720168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989436/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJES — 00001531520168080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988758/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CÍVEL - GUARAPARI - [TJDFT — 00076764420168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555370/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJRN — 00018043120078200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554503/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** ad57d82da075f3d446b235c21709e13339186fbd8cac4afa57c73ba40d3ddec4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** ad57d82da075f3d446b235c21709e13339186fbd8cac4afa57c73ba40d3ddec4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)