# Registro público: TRT3 — 00001074020135030144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6d56103ff57af6e5097080e573df89896ddf566aff8b755ac4b62418a1d821a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21
- **Último ato com data válida:** 2016-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2013-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2013-04-30** — de Julgamento (TPU 12751)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Avaliação / Reavaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-30 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-30 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-11-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-30 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:05:54\.107698235Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a6d56103ff57af6e5097080e573df89896ddf566aff8b755ac4b62418a1d821a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001117720135030144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699827/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT15 — 00009486620125150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Vara do Trabalho de Fernandópolis
- [TRT7 — 00000161320235070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160622/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT3 — 00001126220135030144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698258/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT3 — 00001091020135030144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613237/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT12 — 00000917720215120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159340/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT13 — 00002813720205130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157100/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT17 — 00002036420175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153806/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA