# Registro público: TJRJ — 00347034220068190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355363/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355363.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55b1055241e37be19c558496c9c2963bc361a692383c7cc093999bdcc9d735e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-27
- **Último ato com data válida:** 2011-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2011-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2010-10-28** — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
> **2010-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2010-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2010-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2010-07-07** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2010-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2010-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-07-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-03-27T16:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2006-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-04-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-05-24T16:07:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-07-02T11:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-07-03T11:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-03T11:56:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-10-17T14:51:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-10-18T14:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-10-18T14:58:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-10-21T16:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-01-12T17:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-01-12T17:27:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-01-26T16:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-03-12T18:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-03-15T18:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-23T17:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-03-23T17:50:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-07-06T17:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-07-07T17:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-07-07T17:57:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-10-13T14:20:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-28T15:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-10-28T15:48:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-28T15:48:03.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-04-05T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-08-03T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2007-05-24T16:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-22T14:58:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-12-09T10:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355363.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-06-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-01-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2010-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2010-10-28 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2010-10-28 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:54\.537410169Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-03\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 55b1055241e37be19c558496c9c2963bc361a692383c7cc093999bdcc9d735e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00040229420038190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366832/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 00458267520228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199397/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / CAPITAL 47 VARA CIVEL
- [TJES — 00001631519958080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294973/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRJ — 00980401020038190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365228/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJMA — 00002212520018100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246630/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
- [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJPB — 00000786119928150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867047/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJSP — 10396315620228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375255/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL