# Registro público: STJ — 00002678720168110079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553674/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553674.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b3cd4c6430e163c7a9445d8aac365c0a82abde017b450c450da082e2239133c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-18 - **Último ato com data válida:** 2018-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-12** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-06-12** — Petição (TPU 85) > **2018-06-08** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-06-07** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-06-05** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-29** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-29** — Petição (TPU 85) > **2018-05-17** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado | Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-19T09:02:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-04-19T10:43:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-04-19T10:43:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-05-17T14:48:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-05-29T16:45:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2018-05-29T17:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-06-12T15:26:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-18T07:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-19T14:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-17T14:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-05T14:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-07T08:45:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-06-08T05:24:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-03T20:41:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-07-03T20:41:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-05-29T16:45:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-06-07T19:19:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-12T15:26:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-05-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-06-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-03 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:43:05\.743057386Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3b3cd4c6430e163c7a9445d8aac365c0a82abde017b450c450da082e2239133c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00511302620228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410206/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416, 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Terceira Vice-Presidência - [TJPE — 00000321620218175920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM - [TJGO — 00146277420208090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Vara Criminal - [TJGO — 00134383020128090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJMS — 00001438720228120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Vara Única - [TJGO — 00133447220188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJES — 00000595020218080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA - [STJ — 00000409220258080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773845/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 3b3cd4c6430e163c7a9445d8aac365c0a82abde017b450c450da082e2239133c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)