# Registro público: TRT9 — 00000053920245090411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355370/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e448cdb9aab9b4fdae228b88dc870ac7296dad57d4f96628d652153e6d6d67e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-16** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T15:33:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2024-01-09T10:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2024-01-10T07:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2024-01-15T12:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2024-01-16T14:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2024-01-17T01:25:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2024-01-17T01:25:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2024-02-16T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2024-04-09T14:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2024-05-14T16:20:29.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2024-05-14T16:21:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82534", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL"}}
- 2024-05-14T16:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2024-05-16T14:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2024-05-16T15:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2024-05-16T15:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2024-05-17T01:31:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2024-05-17T01:31:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2024-05-17T01:31:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2024-05-17T01:31:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2024-05-30T00:10:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2024-05-30T00:10:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2024-01-09T17:59:24.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2024-01-10T07:31:28.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2024-01-10T17:34:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2024-01-15T14:58:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2024-02-16T13:20:35.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2024-05-14T16:20:30.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82534", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL"}}
- 2024-05-14T16:21:45.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2024-05-16T14:22:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2024-05-16T15:52:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2024-06-03T07:44:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-14 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-14 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-05-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-02-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:27:25\.101000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240108153358
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e448cdb9aab9b4fdae228b88dc870ac7296dad57d4f96628d652153e6d6d67e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000602420235090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT9 — 00000278320135090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TJDFT — 00258670620128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205411/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT9 — 00000026520165090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TJDFT — 00144200620128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463030/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 2? VARA C?VEL DE SOBRADINHO
- [TJMT — 00000148820038110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356037/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TRT17 — 00002058820235170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00242390420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL