# Registro público: TJSP — 00016014120168260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553718/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c04535b6882537750c77f5bd03e755cb41e165bceae1ff26a1dd55a2d3e59dd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-29
- **Último ato com data válida:** 2022-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-29T11:42:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-29T11:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-29T11:48:55.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-02-29T12:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T12:59:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-29T16:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T18:45:18.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2016-02-29T19:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2016-03-03T11:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-03-08T08:53:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-14T15:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-22T18:22:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-06T16:20:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-09T15:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T17:07:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-11T16:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T16:24:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-15T12:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T12:09:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-16T15:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T15:48:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-28T10:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T10:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T18:11:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-17T13:55:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-19T17:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T18:01:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-26T14:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T14:07:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-17T15:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T18:36:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-26T16:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T11:09:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-11-29T17:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-29T17:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-29T17:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-29T17:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-29T17:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-29T17:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-29T17:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553718.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2019-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2019-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2019-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2019-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2019-09-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2019-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2019-09-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2019-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2019-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2020-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2020-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2020-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2020-04-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2022-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2022-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/163`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-29 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00050337320138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554546/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00007873420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJSP — 00016970320098260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA