# Registro público: TJSP — 30032139220138260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20dff52d64d38535f7392d54240efb60f899e48570fc145a6164177e57c4c980

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-11
- **Último ato com data válida:** 2022-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-11T17:39:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-09-11T17:54:11.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-09-13T11:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-13T12:06:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-16T10:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-18T16:22:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-05T14:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-05T15:13:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-09T17:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-09T17:48:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-13T22:35:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-24T16:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-25T14:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-26T10:32:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-27T13:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-05T14:54:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-20T16:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T17:44:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-17T09:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-16T09:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-19T18:24:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-08-20T16:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-22T17:36:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-25T15:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-28T15:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-28T15:23:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-02T11:34:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-26T21:04:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-31T21:40:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-20T16:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-20T16:41:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-23T17:08:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-24T16:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-26T15:51:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-31T13:56:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-13T18:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-13T18:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-28T12:58:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-05T12:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T14:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553778.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-05-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2022-07-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-07-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/155`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:52:25\.479253800Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130911172800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20dff52d64d38535f7392d54240efb60f899e48570fc145a6164177e57c4c980

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00085143720148260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJSP — 00160503120158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPE — 00000309820228172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJSP — 00052971520168260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJPE — 00000310620238172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJGO — 00201885020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJDFT — 00083009520138070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA
- [TJPB — 00004227820178150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca