# Registro público: TRT3 — 00001063120125030034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553781/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553781.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f7b348b4cc17beca3893381ffa4d0f0897ef54cdb03d8ba92912369b0c465646 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-31 - **Último ato com data válida:** 2015-03-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-24** — Recebimento (TPU 977) > **2015-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-10-03** — Recebimento (TPU 977) > **2013-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-09-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-06-19** — Recebimento (TPU 977) > **2013-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-06-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2013-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2013-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Acúmulo de Função | Descontos Indevidos | Reflexos | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2012-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553781.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-08-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-04-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2013-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-08-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:32:08\.155537601Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f7b348b4cc17beca3893381ffa4d0f0897ef54cdb03d8ba92912369b0c465646 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000417520135030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 13732, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001711920105030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10296, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT2 — 00003371020145020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13772, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002023320155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13772, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000281820205090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13772, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT3 — 00001069620135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000276320165090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13772, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT24 — 00242427020165240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13772, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** f7b348b4cc17beca3893381ffa4d0f0897ef54cdb03d8ba92912369b0c465646 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)