# Registro público: TRF2 — 05003782720174025167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1978321922cab765e3689eddb2482fe392c9c7e951c3b224cfacbf9fce80a5f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-29
- **Último ato com data válida:** 2021-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-29** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-29T11:16:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-08-05T16:40:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-07-01T04:40:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-07-29T11:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-29T16:54:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-10-13T15:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-14T14:31:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-11-22T08:10:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10181)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00491898420244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109828/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00336323920164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661361/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Gabinete 08
- [TRF5 — 00490486520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109360/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00495856120244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109244/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50004107120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432690/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50004398720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424689/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50018302020194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424072/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00016403020164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559017/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Gabinete 04