# Registro público: TRT5 — 00000422820245050201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaberaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 317289c07e9deedbf58de34c48cf47c63feceaa6fffe608a22f7d199b1b5b034

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-14** —  (TPU 15238)
> **2024-02-14** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-02-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-02-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-02-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2024-02-08** — Inicial (TPU 12747)
> **2024-02-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pressuposto Processual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-17T17:32:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2024-01-17T17:32:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2024-01-17T19:47:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2024-01-17T19:47:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2024-01-17T19:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2024-01-18T13:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2024-01-18T18:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2024-01-18T18:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2024-01-31T00:13:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2024-02-02T02:31:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2024-02-02T02:31:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2024-02-06T16:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2024-02-08T16:05:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2024-02-08T16:05:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2024-02-08T16:05:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2024-03-06T10:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2024-03-20T21:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2024-03-26T20:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2024-01-18T18:43:30.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2024-02-08T16:05:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2024-02-08T16:05:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2024-02-14T16:28:04.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2024-02-14T16:28:06.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2024-03-27T08:10:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2024-03-27T08:11:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13025](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13025)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pressuposto Processual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-17 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-17 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-18 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-08 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-14 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Pressuposto Processual» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-02-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000540620255080207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13025
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT5 — 00000157620245050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13025
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT11 — 00001973020265110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13025
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- [TRT24 — 00242308820265240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13025
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT7 — 00000122720255070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13025
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT21 — 00002976320265210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13025
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT6 — 00000838620255060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13025
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / CARUARU - 02A VARA
- [TRT6 — 00000784320245060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13025
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / RECIFE - 07A VARA