# Registro público: TRE-BA — 06000289420266050086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d6f5ad3bae6bbcd0b9153f62287f2976465c66d0e9019c6b3b25f03d72f87a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-10
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-10T18:37:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T19:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-02T08:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-23T08:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-23T08:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-23T08:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-23T12:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-23T12:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-24T00:02:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-24T00:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-24T00:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-24T00:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-30T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-30T00:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-12T10:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-12T10:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-12T10:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-18T00:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-18T00:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-18T14:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-18T14:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-18T14:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-18T14:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-18T14:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-18T14:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-29T00:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-31T19:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-10T18:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-22T13:20:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-22T13:20:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-12 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-18 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-08-31 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000293620216050060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554171/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-BA — 06000291020266050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554091/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000293220236050168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553977/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 168 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA