# Registro público: TJRS — 00099115620098210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51829d6d95e7cf31f08eac6943b8339ca5d748d80caabeb724d46080e575989f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-17
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-01-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-17T13:46:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-02T10:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-20T17:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-20T10:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-10T10:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-02T11:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-05T09:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-07T14:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-18T09:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-04T09:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-12T09:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-26T09:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-04T09:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-08T17:39:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-06-09T09:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-25T16:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-16T14:35:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-09-17T09:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-29T09:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-04T16:07:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-12-07T09:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-30T11:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-16T13:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-11T08:29:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-09-14T13:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-25T15:13:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-26T15:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-06T17:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-03T16:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-22T15:11:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-02-23T18:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-18T10:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-17T14:24:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-08-22T14:12:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-09-06T16:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-11T12:44:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-10-13T15:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-14T17:07:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-01-30T13:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-14T17:07:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554077.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:57:28\.658107289Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-02\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 51829d6d95e7cf31f08eac6943b8339ca5d748d80caabeb724d46080e575989f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00093291220168210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJRS — 00025499520128210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554359/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 00066119620038210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244895420088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244883520098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 51829d6d95e7cf31f08eac6943b8339ca5d748d80caabeb724d46080e575989f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)