# Registro público: TRT4 — 00000582620105040451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355409/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** daa6077fba8ce7ad2ee8760e03894ca30054bab43074baa72bd3926440aba574

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 386
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-25
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-07** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ação Civil Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-11-07T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2019-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 386 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001313420205080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766365/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT20 — 00003888720235200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760454/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00003887220185200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752889/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00001874820235170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746415/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT10 — 00001722120265100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734671/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT16 — 00162497820195160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731275/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / Vara do Trabalho de Pinheiro
- [TRT14 — 00002130620235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730376/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT6 — 00000803920175060401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724638/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / ARARIPINA - 01A VARA