# Registro público: TJPB — 00004056820208150381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Mista de Itabaiana
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80220d2722dacbe4fd4c38d4110cf984b3e00f7ab6f9bc01c1b6e6fcb91f4894

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-15
- **Último ato com data válida:** 2022-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-23** — Preliminar (TPU 12753)
> **2022-03-18** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-14** — Preliminar (TPU 12753)
> **2021-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2020-06-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-11-30T16:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-03-14T16:11:24.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-03-14T16:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-03-18T17:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-03-18T17:25:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-03-23T16:29:29.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-04-25T10:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-05-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-11-30T16:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-12-14T18:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-04-25T10:12:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-30 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-14 — Preliminar; Conciliador(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-23 — Preliminar; Conciliador(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-03-14 no assunto «Oitiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-03-23 no assunto «Oitiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006706020198150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156160/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TRE-PA — 00000372620116140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160918/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262020236260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158382/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
- [TJPB — 00004011520208152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539210/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / 6ª Vara Criminal da Capital
- [TJPB — 00001882820178150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1777507/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPA — 00003421920208140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158074/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJES — 00001572520208080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156092/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJMS — 00001913920198120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426811/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / Vara Única