# Registro público: TST — 01562005420045010030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4eab11bb08abceafdbda73c309710c3cf38f4dcac3a6b3d9eaea88750ec908e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-19
- **Último ato com data válida:** 2015-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-08-27** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-07** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Negativa de Prestação Jurisdicional | Adicional Noturno | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-23T10:35:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-02T17:54:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-03T09:55:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-08-03T10:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-08-07T18:19:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-09-02T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-08-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-09-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-09-25T15:16:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-08-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-06-19T20:09:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-07-06T14:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-15T18:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-25T16:36:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13233)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00013545020135060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096436/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13233, 13765, 13769
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00016823720105030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187440/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13233, 13765, 13769
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT2 — 00000366720155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13233, 13765
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00013851920105150089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098618/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13233, 13769
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT20 — 00004186920165200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT3 — 00001653920135030016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001654020155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT11 — 00001947520245110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 18ª Vara do Trabalho de Manaus