# Registro público: TRE-AM — 06002020920206040065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5782e8e34f26d8a89676a8972378a0d288b93928461f3da52e261a0a076d824

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-09
- **Último ato com data válida:** 2020-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-09T00:28:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T10:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T02:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-15T16:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T19:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-14T13:17:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-14T13:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-17T02:19:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-17T02:19:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T13:45:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T13:45:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T02:26:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T02:26:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T13:03:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-09T00:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-14T13:16:21.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-14T13:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T13:43:27.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T13:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T13:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T13:03:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T13:03:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11673)
- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-23 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-23 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-14 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:05:27\.640000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201109002847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5782e8e34f26d8a89676a8972378a0d288b93928461f3da52e261a0a076d824

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06001857020206040065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464134/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11673, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 65 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06006405220246250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582447/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000951820206020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867642/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11673, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-AM — 06001865520206040065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3458764/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11673, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 65 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002065220206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616702/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11673, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 63 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001548220206250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787696/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11673, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000938220246140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474653/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11673, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TSE — 06000517320246260329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959661/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11673, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2