# Registro público: TJMG — 00494337420178130216

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355425/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e167fcb78a5ade53b392224aa3f5ac5a415ad851d2f2300726ba275fb2a503fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-08
- **Último ato com data válida:** 2017-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-08** — Mandado (TPU 106)
> **2017-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-17** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-08T10:47:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4257", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina"}}
- 2017-08-10T10:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4257", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina"}}
- 2017-08-17T18:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4257", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina"}}
- 2017-08-30T12:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4257", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina"}}
- 2017-08-30T16:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4257", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina"}}
- 2017-08-30T16:40:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4257", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina"}}
- 2017-09-08T07:41:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4257", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina"}}
- 2017-09-21T16:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4257", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina"}}
- 2017-11-10T18:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4257", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina"}}
- 2017-11-10T18:14:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4257", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina"}}
- 2017-09-25T09:58:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4257", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina"}}
- 2017-08-17T18:15:17.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4257", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina"}}
- 2017-10-06T11:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4257", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina"}}
- 2017-10-31T14:15:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4257", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina"}}
- 2017-10-31T14:18:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4257", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-31 no assunto oficial «Retificação de Nome»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50388185520228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366964/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJAP — 00032464020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159953/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMG — 00086009420168130718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365855/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina / Vara Única da comarca de Virginópolis
- [TJMG — 51685396020228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364745/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJSE — 00022198920178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362641/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJRJ — 00017408120208190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182574/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina / ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJPA — 00003422420078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158533/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina / VARA ÚNICA DE SALVATERRA