# Registro público: TJPI — 00001164020168180140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4341fcb5b9d463268d7e66c1c7fda2a2e04655704bbf5bb2173efe6d615e4748

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T12:27:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-26T11:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-27T07:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-17T11:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-27T08:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-15T10:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-22T11:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-19T08:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-23T07:42:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-28T16:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-30T16:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-08T09:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-09T15:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-19T11:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-19T11:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-19T08:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-20T08:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-25T18:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-26T08:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-04T16:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-05T08:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-27T19:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-28T07:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-28T07:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-27T10:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T10:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T10:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T10:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T10:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-26T01:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-26T01:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-28T09:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-28T09:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-23T10:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-23T10:47:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-05-23T11:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5344", "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2025-07-15T19:11:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5344", "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2025-08-07T10:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5344", "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2025-08-07T10:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5344", "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2025-10-29T11:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5344", "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08014830320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMG — 12913228020048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554472/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08017463520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80002485620158050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80016224020208050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / VARA CÍVEL
- [TJRS — 00029069520118210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJAL — 08016034620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00173642620178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879096/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas