# Registro público: TRT1 — 00014314920125010017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbbe4540701b548aebf187e52811dbec8454b5c1ab2bea5c8890869b49b862cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 200
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-24
- **Último ato com data válida:** 2024-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-24T10:31:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-02-26T09:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-03-25T16:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-30T13:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-03T14:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-04T02:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-04T02:11:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-12T00:59:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-07T14:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-09T11:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-11T00:14:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-11T00:14:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-29T02:36:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-19T10:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-25T16:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-28T10:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-01T01:39:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-01T01:39:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-01T01:39:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-01T01:39:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-01T01:39:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-01T01:39:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-01T01:39:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-01T01:39:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-15T00:17:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-15T00:29:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-15T00:29:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-15T00:29:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-15T00:29:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-22T14:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-29T10:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-15T13:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-20T12:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-20T13:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-21T13:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-21T13:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-22T00:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-22T00:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-22T00:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-22T00:50:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554313.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2019-09-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2020-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2020-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2020-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2020-03-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2020-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2020-10-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2021-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2024-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/199`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-09 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-09-10 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T15:42:17\.732000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121023000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bbbe4540701b548aebf187e52811dbec8454b5c1ab2bea5c8890869b49b862cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00008326820115010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001648620125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738056/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 13749, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT8 — 00000994320255080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT1 — 00001711420115010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT21 — 00002213820265210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001122320245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT17 — 00001349820185170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT13 — 00001879320235130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande