# Registro público: TRT2 — 00003363220135020013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa5c5b1bec1b879d61aecfcf9b63a24871ab68b4b0d24e5222d4e6a8323367d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 264
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-08
- **Último ato com data válida:** 2025-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-04** — Mandado (TPU 985)
> **2025-09-04** — Mandado (TPU 106)
> **2025-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Equiparação/Isonomia | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 467 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Honorários Advocatícios | Contribuição Sindical | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Juros | Correção Monetária | Reflexos | Base de Cálculo | Quadro de Carreira | Nulidade | Obstativa | Ente Público | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-02-10T18:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-02-15T01:19:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-15T01:19:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-02T00:37:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-03T00:59:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-03T00:59:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-16T00:34:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-09T17:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-19T00:49:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-19T00:49:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-22T16:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-30T01:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-30T01:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-07T00:13:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-07T00:58:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-07T00:58:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-08T14:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-13T00:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-14T00:56:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-14T00:56:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-21T00:28:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-21T00:28:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-17T04:47:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-17T04:47:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-02T04:46:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-02T04:46:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-06T00:16:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-12-07T12:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-02T18:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-02T01:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-02T01:07:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-02T16:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-08T04:46:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-08T04:46:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-08T11:45:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-15T16:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-20T05:24:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-20T05:24:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-03T01:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 264 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554334.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 264 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2017-09-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2018-05-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2018-07-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2018-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-12-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2019-02-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2019-02-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2020-09-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2021-09-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2021-09-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2022-07-08 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2023-04-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2025-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2025-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2025-09-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2025-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/214`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Repouso Semanal Remunerado e Feriado» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/217`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-09-11 para o assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/221`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-05-11 para o assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/229`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005233020125020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946, 13974, 13975, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00003374020135020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974, 13975, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT3 — 00000318520135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13975, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005235520135020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946, 13974, 13975, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT5 — 00000548720165050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13946, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00001358920145170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT21 — 00002148520175210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT20 — 00002870620165200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)