# Registro público: TRT6 — 00000595120225060122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PAULISTA - 02A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2eb49962e46b03f9c41f511e461bf6e3ba7a4347b4afc754f525ff00039360ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-24
- **Último ato com data válida:** 2026-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-16** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-03-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-05** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-11** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-01-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-24T19:01:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-28T16:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-01T13:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-02T01:24:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-02T01:24:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-03T12:50:35.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2022-02-06T13:24:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-02-06T13:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-07T11:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-07T16:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-08T01:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-08T01:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-10T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-16T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-21T14:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-29T12:04:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-03-29T12:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-29T12:08:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81353", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"}}
- 2022-03-30T06:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81353", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"}}
- 2022-03-30T11:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81353", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"}}
- 2022-03-31T01:26:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-31T01:26:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-08T00:12:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-19T13:23:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-07-20T13:32:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81353", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"}}
- 2022-07-27T14:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-28T20:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2022-07-30T01:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2022-07-30T01:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2022-08-09T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2022-08-15T14:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-15T14:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-15T15:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-16T01:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2022-08-16T01:23:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-24T00:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2022-08-25T15:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2022-08-27T21:28:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2022-09-03T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2022-10-20T14:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-04-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-04-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-06-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-03-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-01-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-01-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/124`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-02 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-06-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004241220215200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000889020215060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT14 — 00002351720245140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT5 — 00000649320245050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT23 — 00001767820245230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT3 — 00001383820155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT4 — 00008374420115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT3 — 00001395820145030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / Vara do Trabalho de Unaí