# Registro público: TJRJ — 00117088920218190007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRA MANSA 2 VARA CIVEL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355438/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355438.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea7fdd47d367dfaee573def9a0493d0224f48f3b3226abaa0315f87886acbf6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-07
- **Último ato com data válida:** 2023-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-02** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-11-08** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-08-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-05-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervenção de Terceiros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-07T15:51:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-09-28T16:36:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-10-19T15:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-13T12:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-15T12:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-13T11:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-27T14:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-28T16:37:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-28T16:38:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-29T12:38:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-30T12:38:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-13T12:21:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T12:57:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-16T12:57:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-17T11:30:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-05-17T13:27:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-18T13:27:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-01T15:28:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-03T15:28:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-08T12:40:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-02-14T18:18:32.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-05-02T20:27:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-02T20:28:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea7fdd47d367dfaee573def9a0493d0224f48f3b3226abaa0315f87886acbf6e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervenção de Terceiros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-02 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-17 trata do assunto oficial «Intervenção de Terceiros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:45:11\.706803937Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ea7fdd47d367dfaee573def9a0493d0224f48f3b3226abaa0315f87886acbf6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00001122120245120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947921/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA CIVEL / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- [STJ — 00005229420128160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937864/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA CIVEL / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [TJMG — 03681681120198130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924063/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA CIVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08032370720168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908685/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA CIVEL / 6ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00002246820144013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886862/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA CIVEL / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TRT17 — 00002357020255170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864959/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA CIVEL / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000794920245090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849912/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA CIVEL / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJRR — 08027303620228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814251/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA CIVEL / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00117088920218190007 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Intervenção de Terceiros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BARRA MANSA 2 VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2023-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ea7fdd47d367dfaee573def9a0493d0224f48f3b3226abaa0315f87886acbf6e
- **SHA-256 do comentário:** 71abb5a252acc619fec17105063bab2d6a2649f39bd3fed7465e4931e3d396bd