# Registro público: TJRS — 50024915220208210156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec8f9aa0e8a659e8914aa1b2036ba99e787717700dfc34146f0bbb43e9af8624

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-13
- **Último ato com data válida:** 2022-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-30** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-28T18:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-26T01:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-18T03:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-26T13:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-24T18:01:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-30T13:01:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-08-13T14:55:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-19T10:38:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-15T16:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-28T08:52:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-28T08:52:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-26T13:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-19T10:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-14T17:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-12T16:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-12T16:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-27T03:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198109120208090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109503/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
- [TJPA — 00003412520178140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106934/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJAP — 00032162320198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105685/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TRE-PA — 00000443220196140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104331/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TJMA — 00002169420208100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103986/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJDFT — 00239372720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [STJ — 00004319820248160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102009/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001234020184013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101647/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA