# Registro público: TJSP — 00076518120148260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554430/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554430.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e358d1952738eb5ae6b7b90d6ba3cbf8736d1d80e42f1428d0ded4f139dc0a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-23
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-31** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-23T14:11:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-24T10:10:09.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-11-10T16:31:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-13T16:46:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-04T13:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-10T10:35:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-22T13:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-23T08:57:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-26T11:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-26T16:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-27T09:42:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-17T14:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-17T15:57:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-20T13:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-23T15:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-23T16:05:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-28T15:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-28T16:33:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-04T11:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-07T16:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-11T14:39:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-22T11:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-22T16:53:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-27T13:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T13:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-01T15:20:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-03T10:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-03T16:06:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-07T10:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-14T10:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-21T15:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-24T14:24:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-26T15:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-26T16:29:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-06T16:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-07T15:46:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-13T17:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-15T11:29:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-15T11:41:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-10-15T14:23:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554430.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2017-08-23 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2017-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2017-08-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2017-09-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2017-09-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2017-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2017-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2017-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2017-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2017-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2017-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2017-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2017-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2018-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2021-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/167`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-01-20 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-31 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:33:47\.988980873Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141023140005
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e358d1952738eb5ae6b7b90d6ba3cbf8736d1d80e42f1428d0ded4f139dc0a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00179983920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483005/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJMA — 00002174120128100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPR — 00000170220188160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00040629020098260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 02 CUMULATIVA DE PALMITAL
- [TJAP — 00014308120188030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJRJ — 02584329320188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 03105258220088190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00056774420128190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL