# Registro público: TJRS — 00197310720068210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e106c01eec10511be6fb7ee341667134ca8d7d0972f9905ba31f9a32fbf890e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-05
- **Último ato com data válida:** 2022-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-04-05T16:37:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-04-06T16:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-12T16:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-15T10:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-03T10:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-14T14:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-10T09:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-16T09:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-20T10:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-26T09:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-02-17T09:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-06T11:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-08T09:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-10T14:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-10T14:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-12T13:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-06-12T13:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-05-11T13:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-13T16:39:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2007-02-14T09:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-27T10:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-10T17:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-09T16:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-10T13:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T17:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-17T11:34:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-17T14:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T15:32:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-12-01T10:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-13T14:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-23T10:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-08T12:47:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-04-09T17:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-08T15:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-13T12:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T15:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-16T10:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-16T14:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-02T17:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-06T11:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554433.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00186669820118210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [STJ — 00002708920128150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582342/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00233393720118210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582698/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 00139117520048210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 2e106c01eec10511be6fb7ee341667134ca8d7d0972f9905ba31f9a32fbf890e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)