# Registro público: TRF5 — 05124110520134058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554450/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2491a6b8fd9029240073d2983a6db030a90d9bc89459adfd1a5d534acd838d93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-08
- **Último ato com data válida:** 2019-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-05-15** — Recurso (TPU 804)
> **2016-12-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-04-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-02-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-02-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-12-10** — Julgamento (TPU 193)
> **2013-12-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-08T14:16:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-15T13:55:41.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2013-10-18T13:33:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2013-10-23T16:54:52.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2013-12-06T14:19:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2013-12-10T17:27:26.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2014-02-19T19:28:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-02-20T12:27:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-04-30T12:40:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-04-30T13:09:33.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-12-12T14:11:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-14T10:52:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-10-03T15:03:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-10-04T12:34:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-13T14:59:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-12-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-12-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-15 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-10-18 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-10-23 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-12-06 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05176179220164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718266/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000512420224059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187604/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF2 — 01290945020174025161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160184/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05185202520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716824/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00849697420154025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150825/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00534845120184025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147692/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001270720144013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130714/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF6 — 00001250420094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115519/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE